Instituto de Previdência Municipal de Ipiaçu(MG)

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Legislação"Interna"

2023

   Portaria 005, de 10 de abril de 2023. Disciplina o censo previdenciário dos servidores públicos municipais inativos e pensionistas. Referente ao exercício de 2023.

2022

   Edital de convocação para recastramento dos aposentados e pensionistas. Ano 2022.

2021

  Lei 1.216 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a atualização das alíquotas de contribuição do Plano de custeio e alíquotas suplementares para suprimento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Ipiaçu - IPREMIP

  Lei complementar 19 de 29-10-2021. Que institui o Regime de Previdência Complementar - RPC- no âmbito do município de Ipiaçu-MG.

  Portaria nº 08-2021.Que dispõe sobre a concessão de pensão por morte à Alda Betânia Neves da Costa.

  Resolução 04-2021.Deliberação sobre a concessão do benefício de pensão por morte concedido à Alda Betânia Neves da Costa.

2020

  Portaria que suspende por tempo indeterminado a obrigatoriedade da perícia médica aos aposentados por invalidez deste Instituto de Previdência.

  Lei nº 1184/2020, de 28/07/2020 - Altera as disposições da Lei Municipal 1142, de 19 de junho de 2018 e dá outras providências.

  Portaria nº 008/2020, de 12/05/2020 - Disciplina a prorrogação do prazo para a o recadastramento anual dos servidores públicos municipal inativo e pensionista vinculado ao Instituo de Previdência Municipal de Ipiaçu - IPREMIP

2019

  Portaria nº 007/2019, de 15/07/2019 - Disciplina a prorrogação do prazo para o recadastramento anual dos servidores públicos municipal inativo e pensionista vinculado ao Instituto de Previdência Municipal de Ipiaçu - IPREMIP

  Edital de Convocação nº 001/2019, de 15/04/2019 - Convoca para recadastramento anual os servidores públicos municipais inativos e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de Ipiaçu - IPREMIP

  Portaria nº 004/2019, de 15/04/2019 - Disciplina o recadastramento anual dos servidores públicos municipal inativo e pensionista vinculado ao Instituto de Previdência Municipal de Ipiaçu - IPREMIP

2018

  Retificação Edital de Convocação nº 002/2018, de 09/07/2018 - Convocação Servidores para Eleição dos membros do IPREMIP

  Edital de Convocação nº 002/2018, de 09/07/2018 - Convocação Servidores para Eleição dos membros do IPREMIP

  LeiMunicipal nº 1142 de 16/06/2018- Dispõe sobre a atualização das alíquotas de contribuição do Plano de Custeio e alíquotas suplementares para financiamento do déficit atuarial, do Instituto de Previdência Municipal de Ipiaçu - IPREMIP e dá outras providências

2017

  LeiMunicipal nº 1130 de 20/12/2017 - Redefine art. 13, da Lei Municipal nº 973, de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ipiaçu MG, e dá outras providências

  LeiMunicipal nº 1122 de 17/10/2017 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Ipiaçu - MG com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

2008

  LeiMunicipal nº1010 de 03/07/2008 - Modifica os artigos 13,15,28,32,47 e 61 da Lei 0973 de 6 de dezembro de 2005 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ipiaçu MG, e dá outras providências

2005

2004

  PORTARIANº 001/04 DE 02 DE JANEIRO DE 2004 - Portaria do Instituto

  PORTARIANº 002/04 DE 29 DE ABRIL DE 2004 - Portaria do Instituto

  PORTARIANº 003/04 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004 - Portaria do Instituto

2003